1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo ao www.workpages.net! Estes Termos e Condições regem o uso do nosso site de anúncios de vagas e serviços. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda com todos os termos estabelecidos aqui. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o site.
2. DEFINIÇÕES
- Usuário: Qualquer pessoa que utilize o site, seja como anunciante ou candidato/contratante.
- Anunciante: Pessoa física ou jurídica que publica vagas de emprego ou ofertas de serviço.
- Candidato/Contratante: Pessoa que busca oportunidades de emprego ou contrata serviços anunciados na plataforma.
- Conteúdo: Qualquer informação publicada no site, incluindo textos, imagens, vídeos e outros.
3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES
3.1. O cadastro no site é opcional para a navegação, mas necessário para publicação de anúncios ou candidatura.
3.2. O usuário deve fornecer informações verídicas e atualizadas.
3.3. O site não se responsabiliza pela veracidade das informações publicadas pelos usuários.
4. REGRAS DE PUBLICAÇÃO
4.1. Não é permitido: a) Anúncios falsos, enganosos ou fraudulentos. b) Publicação de conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal. c) Uso de dados de terceiros sem autorização.
4.2. O site se reserva o direito de remover qualquer anúncio que viole essas regras sem aviso prévio.
4.3. Responsabilidades do Anunciante: a) Todo o conteúdo do anúncio (texto, imagens, preços, condições, etc.) é de responsabilidade exclusiva do anunciante; b) O anunciante se compromete a não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso, fraudulento ou que infrinja direitos de terceiros; c) Produtos e serviços proibidos por lei ou por nossas políticas internas não serão aceitos.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. O site é apenas um intermediário entre anunciantes e candidatos/contratantes, não garantindo a efetiva contratação ou qualidade dos serviços ofertados.
5.2. O site não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de interações entre os usuários.
5.3. O usuário interessado em um anúncio deve verificar todas as informações antes de tomar qualquer decisão de compra ou contratação.
5.4. O [Nome do Site] não garante a qualidade, procedência ou veracidade dos produtos/serviços anunciados.
6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
6.1. Os dados coletados são utilizados conforme nossa Política de Privacidade.
6.2. O usuário é responsável por proteger suas informações de login.
6.3. Ao se cadastrar-se no site o usuário está autorizando a divulgação de seus dados, tendo ciência que ocorrerá a coleta dos dados pessoais dos usuários, que ficarão armazenados em nosso servidor, tais como: nome completo, endereço, empresa, função, telefone celular, CPF, data de nascimento, gênero e e-mail. Estes dados são os mínimos necessários para os sistemas de credenciamento ou controle de acesso pelos usuários. Os usuários assumem a responsabilidade sobre as informações pessoais que estão fornecendo ao site ou parceiros, bem como as consequências de suas decisões.
7. PROTEÇÃO DE DADOS LGPD
7.1. As partes contratantes se obrigam mutuamente a, em observância às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), tratarem os dados pessoais mútuos a que tiverem acesso somente para executar as suas obrigações contratuais e atender o contratado. Igualmente, as partes não coletarão, usarão, acessarão, manterão, modificarão, divulgarão, transferirão ou, de outra forma, tratarão dados pessoais, sem a ciência e autorização mútua.
7.2. As Partes tratarão os Dados Pessoais em observância à todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis e às políticas e normas aplicáveis e impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
7.3. Para fins e das relações entre as partes, presentes e futuras, considera se as definições legais adotadas pela Lei n 13.709/2018 (LGPD). Para melhor compreensão deste instrumento, reforça-se os seguintes conceitos:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
7.4. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: as Partes reconhecem que os Dados Pessoais Sensíveis estão sujeitos a um maior rigor legal e, portanto, exigem maior proteção técnica e organizacional. Assim, quando as Partes realizarem operações de Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, devem garantir que as proteções técnicas apropriadas, aptas a manter a integridade, confidencialidade e segurança destas informações sejam implementadas, como por exemplo, a criptografia. As Partes concordam em realizar o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis apenas quando estritamente necessário para cumprir com as disposições contratuais.
7.5 COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS: As Partes assegurarão que os Dados Pessoais não sejam acessados, compartilhados ou transferidos para terceiros (incluindo subcontratados, agentes autorizados e afiliados) sem o consentimento prévio por escrito do da parte que forneceu os dados. Caso haja autorização para estas operações de tratamento, a parte que transferir os dados a terceiros deverá garantir que tais terceiros se obriguem, por escrito, a garantir a mesma proteção aos Dados Pessoais estabelecida neste Contrato. A Parte que transferir os dados a terceiros será responsável por todas as ações e omissões realizadas por tais terceiros, relativas ao Tratamento dos Dados Pessoais, como se as tivesse realizado.
8. COLETA DE COOKIES
8.1. O site utiliza cookies para agilizar e personalizar a sua experiência ao visitar o nosso site. Cookies são arquivos temporários de dados enviados pelo site e armazenados no seu navegador. Estes arquivos só podem ser acessados pelo site que os gravou e permite que o sistema se comporte de maneira mais adequada, lembrando, por exemplo, do seu e-mail de acesso ou do seu último login. Você pode optar por limpar os cookies do seu navegador ao término da compra. Porém, se o fizer, deverá realizar o login novamente se optar por usar o site novamente. O site coletará e poderá usar seus dados via cookies como parte dos serviços oferecidos, para atender seus interesses e oferecer e mensurar anúncios personalizados. Nós também oferecemos anúncios personalizados em serviços parceiros. Ademais, nós trabalhamos com parceiros que poderão coletar seus dados quando você usar nossos serviços, para que eles possam oferecer e mensurar anúncios personalizados, bem como para outros fins relacionados a anúncios.
9. EXCLUSÃO DE DADOS
9.1. É possível solicitar a remoção dos seus dados da nossa plataforma, sendo necessário entrar em contato com nosso canal de atendimento, e-mail: contato@workpages,net ou telefone (11) 98278-9818 ou pelo nosso site workpages.net. A remoção dos dados pode levar até 15 (quinze) dias da data da solicitação. Atenção: é permitida a permanência dos dados, mesmo em caso de solicitação de exclusão, quando eles forem necessários para o cumprimento de determinados processos que estejam associados ao credenciamento ou controle de acesso de determinado evento.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. O site não se responsabiliza por perdas, danos, prejuízos ou conflitos decorrentes de negociações entre usuários da plataforma.
11. LINKS EXTERNOS
11.1. Nosso site pode conter links para sites de terceiros. O Site não se responsabiliza por práticas, políticas ou conteúdos de sites externos.
12. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS
12.1. O site pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário verificá-los periodicamente.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. O uso do site implica na aceitação integral destes Termos.
13.2. Qualquer disputa será resolvida conforme as leis do Brasil, e eventuais ações judiciais deverão ser propostas no foro competente.
14. CONTATO
14.1 Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@workpages.net ou pelo telefone (11) 98278-9818.